O financiamento de consórcios públicos é um tema relevante para a gestão compartilhada de recursos entre municípios, especialmente em áreas como a saúde. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta:
- A)Os consórcios públicos são financiados apenas por meio de doações de entidades privadas, sem a participação de recursos públicos dos municípios consorciados.
Errada. O financiamento não vem apenas de doações privadas.
- B)Os consórcios públicos podem ser financiados por meio de recursos provenientes dos entes consorciados, transferências voluntárias da União e empréstimos com instituições financeiras, desde que observadas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Certa. Recursos dos entes, transferências e empréstimos podem existir se observadas as regras legais.
- C)Os consórcios públicos na área da saúde não podem receber recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), pois o financiamento deve ser totalmente independente do Governo Federal.
Errada. Consórcios de saúde podem receber recursos e repasses vinculados a programas públicos.
- D)A legislação brasileira proíbe que consórcios públicos contraiam empréstimos, mesmo que sejam destinados a investimentos em infraestrutura de saúde, como a construção de hospitais regionais.
Errada. A legislação não proíbe absolutamente empréstimos por consórcios públicos.
- E)O financiamento de consórcios públicos é exclusivamente realizado por meio de recursos dos municípios consorciados, sem possibilidade de captação de recursos externos ou repasses federais.
Errada. O financiamento não é exclusivamente municipal nem fechado a repasses externos.
Gabarito: B
Consórcios públicos podem receber recursos dos entes consorciados por contrato de rateio e também recursos de transferências, convênios, programas específicos e operações admitidas em lei, sempre observadas as regras orçamentárias e da LRF.