Para que o servidor público ocupe regularmente um cargo público, é necessário a prévia posse. Esta, no direito administrativo, é considerada um:
- A)ato normativo.
Incorreta. A posse não cria norma geral e abstrata; ela produz efeitos concretos para o nomeado.
- B)ato político-jurídico.
Incorreta. A posse não e ato político-jurídico, mas ato de administração de pessoal.
- C)ato administrativo.
Incompleta. A posse e um ato administrativo, mas a alternativa mais especifica é correta e a que a classifica como vinculado.
- D)ato administrativo vinculado.
Correta. Cumpridos os requisitos legais, a Administração deve formalizar a posse, sem escolha discricionaria.
- E)ato administrativo discricionário.
Incorreta. Não há juízo de conveniencia ou oportunidade para negar posse a quem preenche as exigencias legais.
Gabarito: D
A posse e o ato pelo qual o nomeado aceita formalmente as atribuicoes, deveres, responsabilidades e direitos do cargo. Como a Administração deve dar posse ao nomeado que preenche os requisitos legais, não há liberdade de conveniencia e oportunidade. Por isso, a classificacao mais precisa e ato administrativo vinculado.