O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/02, com a finalidade de promover maior celeridade nas licitações públicas em um contexto no qual o Poder Público reconheceu a morosidade das modalidades licitatórias existentes. Acerca desse tema, é correto afirmar que a utilização da modalidade de licitação pregão deve ser utilizada no caso em que a FUNSAÚDE
- A)queira adquirir 200 canetas para serem usadas pelo setor administrativo.
Certa, porque canetas são bens comuns e padronizados, típicos de aquisição por pregão.
- B)vise permutar bens com outras fundações do Estado.
Errada, porque permuta de bens não é hipótese de pregão, mas de outra forma de alienação/negociação patrimonial.
- C)pretenda contratar uma empresa para a construção de um novo edifício.
Errada, porque construção de edifício é obra de engenharia, e pregão não é a modalidade própria para esse objeto.
- D)tenha a intenção de vender máquinas inservíveis.
Errada, porque venda de máquinas inservíveis é alienação de bens da Administração, não contratação por pregão.
- E)demonstre interesse em doar imóveis para ONGs do Estado.
Errada, porque doação de imóveis para ONGs é hipótese de alienação gratuita de bem público, sem relação com pregão.
Gabarito: A
O pregão foi criado para dar mais rapidez e competitividade às licitações, especialmente quando o objeto é simples de comparar e comprar. A lógica é bem direta: se a Administração quer adquirir um bem ou contratar um serviço comum, em que os padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente no edital, o pregão entra em cena para acelerar o processo. Pelo regime da Lei nº 10.520/02, o pregão era cabível para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor. A ideia é evitar que a Administração use uma modalidade mais lenta para algo corriqueiro, como material de escritório, alimentos, peças padronizadas e outros itens com especificação objetiva. É o famoso: se dá para comparar pelo preço e por requisitos claros, o pregão costuma ser a melhor trilha. No caso da FUNSAÚDE, a compra de 200 canetas para uso do setor administrativo se encaixa exatamente nessa lógica. Canetas são bens comuns, padronizados, de baixa complexidade e com descrição objetiva, então a modalidade pregão é adequada. Por isso o gabarito é a letra A. Já as outras alternativas tratam de hipóteses que fogem do pregão: construção de edifício envolve obra e engenharia; venda, permuta e doação de bens entram em outras formas de alienação ou contratação, não nessa modalidade voltada a bens e serviços comuns.