Sobre os atributos dos atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Presunção de legitimidade. (2) Imperatividade. (3) Autoexecutoriedade. (4) Tipicidade. ( ) Atributo pelo qual presume-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei. ( ) Atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar, existe um ato definido em lei. ( ) Atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. ( ) Atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
- A)1 - 4 - 2 - 3.
Correta, porque relaciona cada definicao ao atributo adequado na ordem 1 - 4 - 2 - 3.
- B)1 - 2 - 4 - 3.
Errada, pois troca tipicidade por imperatividade na segunda posicao.
- C)2 - 1 - 4 - 3.
Errada, porque inverte presuncao de legitimidade com imperatividade logo no inicio.
- D)4 - 1 - 3 - 2.
Errada, pois embaralha todos os atributos e nao respeita as definicoes apresentadas.
Gabarito: A
Os atributos do ato administrativo sao aquelas caracteristicas que ajudam a dar forca pratica ao ato da Administracao. Nesta questao, a banca cobra o pacote classico: presuncao de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. Se voce memorizar esses quatro, ja sai na frente em boa parte das provas de Direito Administrativo. A presuncao de legitimidade significa que o ato nasce presumidamente valido e conforme a lei, ate prova em contrario. Por isso, a primeira afirmacao corresponde ao item 1. A tipicidade, por sua vez, exige que o ato esteja previsto em lei, ou seja, a Administracao nao cria um ato qualquer do nada: ela usa uma forma juridica previamente definida para atingir determinada finalidade. Isso encaixa no item 4. A imperatividade e o poder de impor efeitos a terceiros independentemente de concordancia, sem depender de aceitacao do particular. Logo, a terceira afirmacao corresponde ao item 2. Ja a autoexecutoriedade permite que a Administracao execute o ato diretamente, sem precisar pedir autorizacao ao Judiciario, o que bate com o item 3. Assim, a sequencia correta e 1 - 4 - 2 - 3, que leva ao gabarito A. Em doutrina classica, esses atributos aparecem em autores como Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, sempre com a mesma ideia central: dar eficacia e força ao agir administrativo.