Caso ocorra um problema durante o curso da gestão do contrato em um órgão, o representante da contratada incumbido de diligenciar e responder as questões legais referentes ao andamento do contrato é o
- A)preposto.
Correta: o preposto é o representante da contratada perante a Administração, incumbido de diligenciar e responder pelas questões ligadas à execução do contrato.
- B)integrante requisitante.
Errada: o integrante requisitante é alguém da área demandante da Administração, não o representante da empresa contratada.
- C)fiscal requisitante do contrato.
Errada: o fiscal requisitante do contrato atua pela Administração na fiscalização da execução, e não como representante da contratada.
- D)fiscal administrativo do contrato.
Errada: o fiscal administrativo do contrato também é agente público responsável por acompanhar aspectos administrativos do ajuste, não a contratada.
- E)gestor do contrato.
Errada: o gestor do contrato é autoridade ou servidor da Administração que coordena a execução contratual, e não o representante da empresa contratada.
Gabarito: A
Em contratos administrativos, cada ator tem sua função, e isso cai muito em prova porque a banca adora trocar os papéis de lugar. O preposto é o representante da contratada no dia a dia da execução contratual: ele é quem faz a interlocução com a Administração, diligencia, recebe e responde às demandas relacionadas ao andamento do contrato. Por isso, se surgir um problema durante a gestão do contrato, quem normalmente atua como a “ponte” formal da empresa contratada é o preposto. Ele não é o gestor público nem o fiscal da Administração; ele é o representante da contratada perante o órgão contratante. Essa lógica aparece na disciplina da gestão e fiscalização contratual da Lei 14.133/2021 e também nos manuais de gestão de contratos da Administração Pública, que separam claramente a fiscalização interna do órgão e a representação da empresa contratada. Então, no enunciado, a expressão “representante da contratada incumbido de diligenciar e responder as questões legais referentes ao andamento do contrato” descreve exatamente o preposto. É aquele personagem clássico que resolve a comunicação formal sem deixar o contrato virar novela.