Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito dos direitos e vantagens, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, analise as seguintes afirmativas: ( ) Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. ( ) Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. ( ) Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. ( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado. ( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. Identificando com “V” as afirmativas verdadeiras e com “F” as falsas, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

• A)F – F – V – F – F

  Incorreta. A sequência correta não é F F V F F, pois a quarta e a quinta afirmativas são verdadeiras.

• B)V – V – F – V – V

  Incorreta. As duas primeiras afirmativas estão invertidas: confundem vencimento com remuneração.

• C)F – F – V – V – V

  Correta. A sequência é F F V V V.

• D)V – V – V – F – V

  Incorreta. Embora a terceira e a quinta sejam verdadeiras, a primeira e a segunda são falsas e a quarta também é verdadeira.

• E)F – F – V – F – V

  Incorreta. A quarta afirmativa é verdadeira, porque a falta injustificada gera perda da remuneração do dia.