A mera voluntariedade do agente não é suficiente para configurar a conduta dolosa de improbidade administrativa, sendo necessária a presença da vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
- C)Certo
Correta. Dolo em improbidade exige consciência e vontade de alcançar o resultado ilícito.
- E)Errado
Incorreta. Mera voluntariedade não satisfaz o requisito legal.
Gabarito: C
Após a reforma da Lei de Improbidade, dolo exige vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito. A simples voluntariedade do ato, sem intenção dirigida ao fim ilícito, não basta para improbidade dolosa. A assertiva está correta.