A Lei das Estatais (Lei n.º 13.303 de 2016) determina a indicação de pessoas para o Conselho de Administração e Diretoria das empresas públicas e sociedades de economia mista com alguns requisitos para assumir tais cargos. Nesse sentido, após analisar se os requisitos condizem com a referida norma - determinando se esses são V (Verdadeiros) ou F (Falsos) - assinale a alternativa CORRETA. (__) Um dos modos de comprovar a experiência profissional é do membro indicado possuir, no mínimo, 4 (quatro) anos como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista. (__) Os membros não precisam ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado. (__) Os membros precisam exercer cargo em organização sindical. (__) Parentes consanguíneos ou afins de Ministro de Estado até o terceiro grau, não podem ser indicados para tais cargos.
- A)V – F – V – F.
Errada, porque a terceira afirmativa não corresponde a requisito legal e a quarta é verdadeira, não falsa.
- B)V – F – F – V.
Certa, pois a primeira e a quarta afirmações estão de acordo com a Lei 13.303/2016, enquanto a segunda e a terceira estão erradas.
- C)F – V – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda não é verdadeira.
- D)F – V – F – F.
Errada, porque a primeira e a quarta afirmativas estão corretas, então a sequência não pode começar com F nem terminar com F.
Gabarito: B
A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) trouxe filtros para a indicação de quem vai para o Conselho de Administração e para a Diretoria das empresas públicas e sociedades de economia mista. A ideia é simples: cargo estratégico não pode ser ocupado no improviso, nem por indicação sem qualificação mínima. Por isso, a lei exige formação acadêmica compatível com o cargo e experiência profissional, além de vedar várias hipóteses de conflito de interesse e influência política indevida. No art. 17, a lei admite diferentes formas de comprovar a experiência profissional. Uma delas é ter, no mínimo, 4 anos de atuação como profissional liberal, em atividade vinculada à área da empresa. Então a primeira afirmativa está correta. Já a segunda cai porque a formação acadêmica compatível é exigência legal, não algo dispensável. A terceira também está errada: a lei não exige que o indicado exerça cargo em organização sindical. Essa é uma confusão comum com outras regras de impedimento e elegibilidade, mas não é requisito para conselho ou diretoria de estatal. E a quarta está correta, porque a Lei 13.303/2016 veda a indicação de parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, de determinadas autoridades, como Ministros de Estado, nos casos previstos em lei. Assim, a sequência correta é V - F - F - V, que corresponde à alternativa B.