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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Acerca de logística reversa, gestão da cadeia de suprimentos e gestão patrimonial nas organizações, julgue o item seguinte. Permissão, autorização e concessão são mecanismos jurídicos utilizados pela administração pública, por meio de processo licitatório, para propiciar o uso do bem público por particulares.

Gabarito: E

Permissão, autorização e concessão podem viabilizar uso de bem público por particulares, mas autorização de uso é ato precário e não exige sempre licitação; nem todos os mecanismos passam necessariamente por processo licitatório.

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