Questão comentada de Direito Administrativo

Acerca de conceitos, do objeto e das fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

• A)O direito administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que ela exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.

  Correta. A alternativa apresenta conceito doutrinário adequado.

• B)A administração pública tem como constante a sua expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente; o governo, por sua vez, pode ser entendido como o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral, sejam eles próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da sociedade.

  Incorreta. Inverte os conceitos de governo e Administração.

• C)A lei, a doutrina e a jurisprudência são consideradas fontes primárias do direito administrativo, ao passo que os costumes são concebidos como fonte secundária.

  Incorreta. Doutrina e jurisprudência são fontes secundárias, não primárias.

• D)A administração pública, em sentido subjetivo, abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas.

  Incorreta. Sentido subjetivo indica sujeitos, não atividades.

• E)Os elementos originários e indissociáveis do Estado são somente povo e território.

  Incorreta. Estado também envolve soberania ou governo, além de povo e território.