A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999, ao controle da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, ao acesso à informação e ao previsto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir. Caso fortuito, força maior e culpa concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade do Estado.
- C)Certo
Incorreta. Culpa concorrente é causa atenuante, não excludente total.
- E)Errado
Correta. O item erra ao colocar culpa concorrente no mesmo plano das excludentes.
Gabarito: E
Caso fortuito e força maior podem excluir a responsabilidade estatal quando rompem o nexo causal. Já a culpa concorrente da vítima não exclui totalmente a responsabilidade; em regra, apenas reduz ou atenua a indenização.