No que diz respeito às intervenções estatais na propriedade, a desapropriação figura como instrumento legítimo, desde que estejam presentes os requisitos normativos que a autorizam. Nesse sentido, são considerados casos de utilidade pública para fins desapropriatórios, EXCETO:
- A)O funcionamento dos meios de transporte coletivo.
Incorreta. Funcionamento de transporte coletivo é caso de utilidade pública.
- B)A construção de edifícios públicos, monumentos comemorativos e cemitérios.
Incorreta. Edifícios públicos, monumentos e cemitérios são casos de utilidade pública.
- C)A reedição ou divulgação de obra ou invento de natureza científica, artística ou literária.
Incorreta. Reedição ou divulgação de obra ou invento científico, artístico ou literário é utilidade pública.
- D)A proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.
Correta. A hipótese se enquadra como interesse social, sendo a exceção pedida.
Gabarito: D
Proteção do solo e preservação de cursos e mananciais de água e reservas florestais são típicas hipóteses de interesse social, não de utilidade pública para desapropriação.