A contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é característica de
- A)empreitada por preço unitário.
Correta: nessa modalidade, a remuneração é definida por unidades de execução previamente especificadas, com pagamento conforme a medição do que foi realizado.
- B)empreitada por preço global.
Errada: na empreitada por preço global, o valor é fechado para a obra ou serviço como um todo, e não por unidades determinadas.
- C)contratação por tarefa.
Errada: contratação por tarefa é voltada a execução de tarefa certa, geralmente com maior simplicidade e sem a lógica de preço por unidades determinadas da obra.
- D)contratação integrada.
Errada: contratação integrada é um regime em que o contratado elabora os projetos e executa a obra, o que não corresponde à ideia de preço por unidade.
Gabarito: A
Na empreitada, a Administração contrata a execução de obra ou serviço e pode organizar o pagamento de formas diferentes. A pista da questão está em "preço certo de unidades determinadas": isso aponta para pagamento conforme unidades efetivamente executadas, como metro, quilômetro, peça, tonelada, entre outras. Em outras palavras, o contratado recebe por cada unidade medível realizada, e não por um valor fechado para a obra inteira. Esse é exatamente o traço da empreitada por preço unitário. A lógica é simples: se a medição manda, o preço acompanha. Se houver aumento ou redução da quantidade de unidades executadas, o valor final também muda na mesma proporção. Por isso, esse regime é muito usado quando não dá para definir com precisão, de antemão, a quantidade total de itens ou serviços. A doutrina administrativa costuma destacar essa diferença: na empreitada por preço global, o contrato fixa um valor total para toda a obra ou serviço, independentemente de pequenas variações nas quantidades. Já na empreitada por preço unitário, o foco é o preço de cada unidade, com pagamento pelo que foi efetivamente medido e executado. Em termos legais, a Lei 14.133/2021 trata da contratação de obras e serviços de engenharia e admite essas formas de empreitada no regime contratual. Então, o gabarito A está correto porque a expressão "preço certo de unidades determinadas" é praticamente a cara da empreitada por preço unitário.