“Os _____________ são uma espécie de ato administrativo, elaborados no exercício do Poder Hierárquico, visando regular o funcionamento da Administração Pública e a conduta profissional dos servidores no âmbito interno.” Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna:
- A)Atos normativos
Errada, porque atos normativos trazem regras gerais e abstratas, mas a descrição do enunciado aponta para organização interna e disciplina de servidores.
- B)Atos negociais
Errada, porque atos negociais dependem da concordância do particular e não servem, em regra, para organizar o funcionamento interno da Administração.
- C)Atos punitivos
Errada, porque atos punitivos aplicam sanções a agentes ou particulares, e não têm como finalidade regular rotinas internas.
- D)Atos enunciativos
Errada, porque atos enunciativos apenas certificam ou atestam uma situação, sem impor disciplina ou organizar a Administração.
- E)Atos ordinatórios
Certa, porque atos ordinatórios decorrem do poder hierárquico e servem para regular o funcionamento interno e a conduta dos servidores.
Gabarito: E
Os atos administrativos podem ser classificados de várias formas, e uma das mais cobradas em prova é a que separa os atos em normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Aqui, a pista mais importante está na expressão "elaborados no exercício do Poder Hierárquico". Quando a Administração quer organizar seu funcionamento interno, distribuir tarefas, disciplinar rotinas e orientar a conduta funcional dos servidores, ela costuma usar atos ordinatórios. Esses atos têm natureza interna e servem para pôr a casa em ordem, como se a Administração dissesse: "vamos organizar a fila, distribuir as tarefas e definir o jeito de trabalhar". Exemplos clássicos são instruções, circulares, ordens de serviço, avisos e portarias internas. A doutrina administrativa trata esses atos como instrumentos de organização da atividade administrativa, ligados ao poder hierárquico. Por isso, o gabarito é a letra E. A própria definição do enunciado descreve exatamente os atos ordinatórios: regulam o funcionamento interno da Administração e a conduta profissional dos servidores. É a cara do poder hierárquico, que permite à Administração distribuir e coordenar funções dentro da estrutura administrativa. Em termos doutrinários, autores como Hely Lopes Meirelles ensinam que os atos ordinatórios visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Então, se a questão falar em disciplina interna, organização de serviço e hierarquia, pense imediatamente nesses atos.