O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu – PREVINI – é uma autarquia municipal destinada a administrar as aposentadorias e pensões dos servidores do município. Assinale, a seguir, sua principal característica.
- A)Empresa privada que presta serviço público.
Incorreta. Autarquia não é empresa privada.
- B)Criada para fins específicos, como educação ou saúde.
Incorreta. A alternativa é genérica e não aponta a característica central da autarquia.
- C)Órgão do Poder Executivo que exerce função administrativa.
Incorreta. Órgão não tem personalidade jurídica própria; autarquia tem.
- D)Entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
Correta. Autarquia é pessoa jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
Gabarito: D
Autarquia é entidade da Administração Indireta, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira. Por isso, um instituto previdenciário municipal autárquico não é empresa privada nem simples órgão sem personalidade própria.