A modalidade licitatória denominada pregão é destinada à aquisição de bens e serviços comuns. Analise as assertivas a seguir sobre o pregão, segundo o que dispõe a Lei Federal 10.520/2002: I - O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital. II – O licitante convocado dentro do prazo de validade da sua proposta que não celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo da aplicação de multas previstas em edital e demais cominações legais. III – Na modalidade pregão, será adotado o critério de menor preço para o julgamento e classificação das propostas. IV - Na modalidade pregão, o prazo mínimo entre a publicação do edital e a data do certame é de 8 (oito) dias úteis. Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta:
- A)Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Correta, porque apenas as assertivas III e IV correspondem ao que a Lei 10.520/2002 prevê para o pregão.
- B)Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Errada, porque a assertiva II traz prazo sancionatório incorreto e a IV está correta.
- C)Apenas I e IV estão corretas.
Errada, porque a assertiva I está incorreta ao fixar prazo de 30 dias, e a III também está correta.
- D)Todas as assertivas estão incorretas.
Errada, porque as assertivas III e IV estão corretas, então não estão todas incorretas.
Gabarito: A
No pregão, a lógica é bem direta: ele foi criado para contratar bens e serviços comuns com mais rapidez, sem abrir mão da competição. Por isso, a regra de julgamento é o menor preço, e o edital precisa dar um prazo mínimo de 8 dias úteis entre a publicação e a sessão, o que está na Lei 10.520/2002. O ponto-chave aqui é não confundir pregão com outras modalidades ou com regras genéricas de licitação da Lei 8.666/1993. A assertiva I erra porque a Lei do Pregão não trabalha com prazo de 30 dias como regra de validade da proposta. Já a assertiva II também está errada, porque a sanção indicada não é de até 2 anos: a Lei 10.520/2002 prevê impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios por até 5 anos, além das demais penalidades cabíveis. As assertivas III e IV estão corretas. O pregão usa o critério de menor preço, exatamente para privilegiar a proposta mais vantajosa sob o aspecto econômico. E o prazo mínimo de 8 dias úteis entre a publicação do edital e a disputa é outro traço típico do procedimento do pregão. Resultado: a alternativa correta é a letra A.