A administração pública é regida por normas e por princípios constitucionais e legais. Entre os princípios que foram estabelecidos por lei, mas que não se encontram na Constituição Federal de 1988, inclui-se o princípio da
- A)eficiência.
Errada, porque a eficiência foi incluída expressamente no art. 37, caput, da CF/88 pela Emenda Constitucional nº 19/1998.
- B)moralidade.
Errada, porque a moralidade está expressamente prevista no art. 37, caput, da Constituição.
- C)impessoalidade.
Errada, porque a impessoalidade também aparece expressamente no art. 37, caput, da CF/88.
- D)publicidade.
Errada, porque a publicidade é princípio constitucional expresso no art. 37, caput.
- E)razoabilidade.
Certa, porque a razoabilidade é princípio muito usado no Direito Administrativo, mas não está expressamente no rol do art. 37 da CF/88; ela é trabalhada pela doutrina e pela jurisprudência, além de aparecer em várias leis e ser associada ao devido processo legal substantivo.
Gabarito: E
A questão testa a famosa lista do art. 37, caput, da Constituição Federal, que traz os princípios expressos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses cinco são o