Leia as opções abaixo: I - A instauração de um processo administrativo disciplinar se dá com a designação da comissão processante. II - O processo administrativo disciplinar é indispensável para aplicação de qualquer penalidade. III - A instauração de um processo administrativo disciplinar não interrompe prazo prescricional para aplicação de penalidade. IV - É vedada a prova emprestada no processo administrativo disciplinar. Estão corretas as afirmativas:
- A)I e IV, apenas.
Incorreta. A IV está errada, pois prova emprestada não é vedada em absoluto.
- B)III, apenas.
Incorreta. A III está errada, pois a instauração interrompe a prescrição.
- C)I e II, apenas.
Correta. I e II estão corretas no sentido de processo disciplinar prévio com garantias.
- D)II e III, apenas.
Incorreta. A III está errada.
- E)IV, apenas.
Incorreta. A IV está errada.
Gabarito: C
A instauração do processo disciplinar ocorre com a constituição da comissão, e a aplicação de penalidade exige processo prévio com contraditório e ampla defesa. A instauração interrompe a prescrição e a prova emprestada é admitida se respeitadas garantias.