A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que
- A)tanto a afetação quanto a desafetação de bens públicos podem ser expressas (formais) ou tácitas (materiais), e quando formais devem respeitar o princípio da simetria e a hierarquia dos atos jurídicos.
Correta. A afetacao e a desafetacao podem ser formais ou materiais; se decorrerem de ato formal, a forma de alteração deve observar a hierarquia e a simetria do ato anterior.
- B)a afetação e a desafetação podem decorrer da utilização ou não de determinado bem público pelos administrados.
Incorreta. O uso pelos administrados pode revelar afetacao em certas situacoes, mas a mera utilizacao ou não utilizacao não esgota corretamente o regime de afetacao e desafetacao.
- C)a partir da nova Lei de Licitações, o leilão se torna a modalidade de licitação a ser utilizada exclusivamente na alienação de bens imóveis da Administração Pública.
Incorreta. A Lei 14.133/2021 usa o leilao para alienação de bens moveis e imóveis, não exclusivamente para bens imóveis.
- D)para a alienação de bens públicos imóveis é necessário somente que haja a desafetação, justificativa ou motivação, avaliação prévia e licitação.
Incorreta. A alienação de imóveis públicos exige outros requisitos conforme o caso, como interesse público e autorizacao legislativa, além de avaliacao e licitação.
- E)a concessão de direito real de uso é o contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública concede o uso privativo de bens públicos, obrigatoriamente de forma remunerada, por tempo indeterminado.
Incorreta. A concessão de direito real de uso não e obrigatoriamente remunerada nem necessariamente por tempo indeterminado.
Gabarito: A
Afetacao e a destinacao de um bem público ao uso comum ou especial; desafetacao e a retirada dessa destinacao, tornando-o dominical. Ambas podem ocorrer de modo formal ou material, mas, quando formalizadas por ato jurídico, devem respeitar a hierarquia e a simetria das formas.