O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. São deveres dos servidores públicos, EXCETO:
- A)Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Está certa, pois representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder é dever funcional previsto no regime jurídico do servidor.
- B)Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
Está certa, porque zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público é dever expressamente previsto na legislação.
- C)Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.
Está certa, já que o servidor deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição quando houver dever legal de reserva, especialmente em temas sensíveis.
- D)Ser flexível e pontual ao serviço.
Está errada, porque 'ser flexível e pontual ao serviço' não corresponde a um dever legal formulado na legislação do servidor público.
Gabarito: D
Quando a questão fala em deveres do servidor público, a banca costuma cobrar o rol legal dos deveres funcionais. No âmbito federal, a Lei 8.112/1990 traz isso no art. 116, com comportamentos como exercer com zelo as atribuições, lealdade às instituições, observar normas legais e regulamentares, atender com presteza, levar irregularidades ao superior e guardar sigilo quando a matéria for reservada. Repare que esses deveres têm um tom bem objetivo: responsabilidade, disciplina e proteção do interesse público. Nada de adjetivo solto ou frase bonita fora da lei. Em prova, o caminho mais seguro é identificar se a alternativa parece uma obrigação prevista na legislação. A letra D erra porque 'ser flexível e pontual ao serviço' não é formulação típica de dever legal do servidor. Pontualidade até pode ser exigência implícita de assiduidade e disciplina, mas a expressão usada pela banca não corresponde ao texto legal nem a um dever formal previsto no regime jurídico. Por isso, ela destoa do elenco normativo e é o item incorreto. Em resumo: as alternativas A, B e C se alinham aos deveres funcionais previstos na legislação, enquanto a D mistura uma ideia genérica de boa conduta com uma redação sem respaldo legal direto. Em concurso, quando a lei fala de dever, a banca gosta de trocar a palavra exata por um sinônimo mal encaixado para testar sua atenção.