De acordo com MEIRELLES, sobre licitações, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A Administração não pode tomar conhecimento de papel ou documento não solicitado, exigir mais do que foi solicitado, considerar completa a documentação falha, nem conceder prazo para a apresentação dos faltantes, porque isso criaria _____________________ entre os licitantes, invalidando _____________________________________.
- A)desigualdade| o procedimento licitatório
Certa, porque a tolerância com documentos fora do solicitado ou incompletos criaria desigualdade entre os licitantes e invalidaria o procedimento licitatório.
- B)uma ruptura | o edital de convocação
Errada, porque a ideia de “ruptura” não é a expressão usada na doutrina para esse efeito, e o problema apontado não invalida o edital em si.
- C)inaptidão | o instrumento legal
Errada, porque “inaptidão” não corresponde ao sentido doutrinário da frase e “instrumento legal” não é a consequência descrita.
- D)inconformidade | a etapa de credenciamento
Errada, porque a fase de credenciamento não é o foco da regra e “inconformidade” não substitui corretamente a noção de quebra de isonomia.
Gabarito: A
Em licitação, a Administração deve tratar os licitantes com igualdade e seguir estritamente o edital e as regras do procedimento. A ideia central, bem destacada por Hely Lopes Meirelles, é que não se pode “ajeitar” a documentação de um concorrente no meio do jogo, porque isso quebra a isonomia e compromete a disputa. Em outras palavras: se a regra pediu um documento, não cabe aceitar algo fora do pedido, exigir além do previsto ou dar uma chance extra para completar o que faltou, pois isso favoreceria alguém e prejudicaria os demais.