No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item . A teoria do acidente administrativo serve de fundamento para a responsabilidade objetiva do Estado.
- C)Certo
Certo não é o gabarito. A assertiva troca as teorias: acidente administrativo se relaciona é culpa do serviço, não é responsabilidade objetiva fundada no risco.
- E)Errado
Errado. A responsabilidade objetiva do Estado é fundamentada pela teoria do risco administrativo, enquanto a teoria do acidente administrativo pertence ao campo da culpa administrativa.
Gabarito: E
A teoria do acidente administrativo, também chamada culpa administrativa ou faute du service, exige falha do serviço público: inexistência, mau funcionamento ou atraso. JÁ a responsabilidade objetiva do Estado, em regra, é explicada pela teoria do risco administrativo, na qual bastam conduta estatal, dano e nexo causal, admitidas excludentes.