O Artigo 6º da Lei nº 14.133/2021 no item XXIII trata do termo de referência que é o documento necessário para a contratação de bens e serviços. Analise os itens abaixo que correspondem a parâmetros e elementos descritivos do termo de referência. I. O termo de referência deve conter a fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas. II. O termo de referência deve conter o modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento. III. O termo de referência deve conter o modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade. Após análise, assinale a alternativa correta.
- A)II e III, apenas.
Incorreta: o item I também está correto.
- B)I e III, apenas.
Incorreta: o item II também está correto.
- C)I e II, apenas.
Incorreta: o item III também está correto.
- D)I, II e III.
Correta: I, II e III são elementos do termo de referência.
Gabarito: D
Na Lei 14.133/2021, o termo de referência deve trazer fundamentação da contratação, modelo de execução do objeto e modelo de gestão do contrato, entre outros elementos. Esses três itens aparecem no art. 6º, XXIII.