Assinale a alternativa que lista corretamente tipo de organização que integra a administração pública indireta.
- A)Partidos Políticos
Errada, porque partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado e não integram a administração pública indireta.
- B)Presidência da República
Errada, porque a Presidência da República é órgão da administração direta, sem personalidade jurídica própria.
- C)Organizações não governamentais (Ong)
Errada, porque ONGs pertencem ao terceiro setor e não fazem parte da estrutura da administração pública indireta.
- D)Empresas privadas
Errada, porque empresas privadas não integram a administração pública; a indireta envolve entidades estatais ou de natureza administrativa, não qualquer empresa.
- E)Autarquias
Certa, porque autarquias são entidades da administração pública indireta, com personalidade jurídica própria e criação por lei.
Gabarito: E
A questão cobra um clássico de Direito Administrativo: quem faz parte da administração pública indireta. Em regra, a administração indireta é formada por pessoas jurídicas criadas para desempenhar atividade administrativa de forma descentralizada, com personalidade própria e certa autonomia, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A base legal aparece no Decreto-Lei 200/1967, especialmente no art. 4º, e a doutrina costuma repetir essa lista como o núcleo da indireta. O ponto central aqui é separar órgãos de entidades. Órgãos, como a Presidência da República, integram a administração direta e não têm personalidade jurídica própria. Já entidades da indireta são pessoas jurídicas distintas do ente federativo, criadas por lei ou autorizadas por lei, para executar funções administrativas com maior especialização. Por isso, a alternativa E está correta: autarquias são entidades da administração pública indireta. Elas têm personalidade jurídica de direito público, criação por lei específica e exercem atividades típicas do Estado, como fiscalização, regulação e execução de serviços públicos. É o tipo de resposta que a banca adora porque parece simples, mas testa se você sabe diferenciar órgão de entidade sem tropeçar no caminho. As demais alternativas não pertencem à administração indireta: partido político, ONG e empresa privada são pessoas/organizações da esfera privada, e a Presidência da República é um órgão da administração direta. Se a banca falar em indireta, pense em entidades administrativas, não em estruturas internas do governo nem em instituições privadas.