No que se refere aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- A)O princípio da impessoalidade consiste no fato de que a atividade administrativa encontra na lei seu fundamento e seu limite de validade.
Errada, porque a descrição apresentada corresponde ao princípio da legalidade, e não ao da impessoalidade.
- B)O princípio da moralidade exige a observância de padrões éticos de conduta e a atuação não corrupta dos gestores públicos, de forma a atender as necessidades coletivas.
Certa, porque a moralidade administrativa exige conduta ética, honesta e compatível com o interesse público.
- C)O princípio da publicidade é aquele que atribui um status especial ao Estado, em relação ao particular, já que, nas condutas estatais, devem prevalecer as necessidades dos indivíduos.
Errada, porque a ideia de um status especial do Estado e da prevalência das necessidades individuais não define a publicidade.
- D)O princípio da eficiência tem por principal finalidade o conhecimento público das atividades praticadas no exercício da função administrativa.
Errada, porque a finalidade principal descrita é da publicidade, enquanto eficiência significa obter melhores resultados com menos custos e maior rendimento.
- E)O princípio do contraditório consiste em produzir resultados práticos, com qualidade e menos gasto, para beneficiar a coletividade.
Errada, porque contraditório é garantia processual, e a frase descreve, na verdade, a eficiência administrativa.
Gabarito: B
Quando a questão fala em princípios da Administração Pública, ela está cobrando a base de funcionamento do Estado no dia a dia: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição. Cada um desses princípios tem uma ideia central bem objetiva, mas a banca costuma misturar os conceitos para ver se você troca um pelo outro no susto. A alternativa B está correta porque a moralidade administrativa não se resume a "não roubar". Ela exige conduta ética, boa-fé, honestidade e respeito aos padrões de correção esperados do agente público. Em outras palavras, o gestor não pode agir só dentro da lei de forma fria e burocrática se sua atuação for desleal, desonesta ou incompatível com a finalidade pública. Isso é muito cobrado em prova e aparece também ligado à ideia de moralidade como parâmetro de validade do ato administrativo. Vale lembrar que a impessoalidade se relaciona com a finalidade pública e com a vedação de promoção pessoal, a publicidade trata da transparência dos atos administrativos, a eficiência busca melhor resultado com menor custo e o contraditório é garantia processual, não um princípio típico dos princípios do art. 37. Então, se a questão trocou os conceitos, a chance de erro é alta - e a banca adora exatamente isso. Em resumo: moralidade é agir com retidão e ética na Administração, atendendo ao interesse coletivo sem corrupção ou desvio de conduta. Por isso, a letra B é a correta.