Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dos registros cadastrais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral. II. Aos inscritos será fornecido certificado, renovável sempre que atualizarem o registro. III. É obrigatório às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública. IV. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, dois ano.
- A)Todas as assertivas estão incorretas.
Errada, porque há apenas duas assertivas incorretas, e não todas.
- B)Somente duas assertivas estão incorretas.
Correta, pois as assertivas III e IV estão incorretas, enquanto I e II estão de acordo com o art. 34 da Lei 8.666/1993.
- C)Somente três assertivas estão incorretas.
Errada, porque não são três, mas apenas duas as assertivas incorretas.
- D)Somente uma assertiva está incorreta.
Errada, porque não há só uma incorreta; as assertivas III e IV também apresentam erro.
Gabarito: B
A questão cobra os registros cadastrais na Lei 8.666/1993, especialmente o art. 34. Esse tema é bem objetivo: a lei trata do cadastro de fornecedores como um instrumento para facilitar a habilitação e organizar a vida da Administração, mas com regras bem específicas. A assertiva I está correta, porque a atuação do licitante no cumprimento das obrigações assumidas deve ser anotada no registro cadastral. A ideia aqui é simples: quem cumpre bem ou mal os contratos deixa histórico. A assertiva II também está correta, pois aos inscritos deve ser fornecido certificado, renovável sempre que houver atualização do registro. Já a III erra porque a lei não torna obrigatório usar registros cadastrais de outros órgãos ou entidades; isso é uma faculdade da Administração. E a IV também erra porque o prazo máximo de validade desses registros é de 1 ano, e não 2. Por isso, apenas duas assertivas estão incorretas, o que leva ao gabarito B. Em prova, a banca costuma trocar detalhes como "obrigatório" por "facultativo" e confundir prazos, então vale ler a lei com calma, quase no modo detetive.