Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no caso de serviços e obras, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são: I. “____________, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.” II. “____________, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.” III. “____________, quando o regime de execução for de contratação integrada.” IV. “____________, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

• A)I. Trinta dias II. Sessenta dias III. Noventa dias IV. Cento e vinte dias

  Usa prazos em dias corridos e incompatíveis com o art. 55.

• B)I. Quinze dias II. Vinte dias úteis III. Trinta dias úteis IV. Noventa dias

  Erra o primeiro, o terceiro e o quarto prazos.

• C)I. Sete dias úteis II. Quatorze dias úteis III. Vinte e oito dias úteis IV. Cento e oitenta dias

  Erra todos os marcos principais do art. 55 para serviços e obras.

• D)I. Dez dias úteis II. Vinte e cinco dias úteis III. Sessenta dias úteis IV. Trinta e cinco dias úteis

  Correta: 10, 25, 60 e 35 dias úteis.