A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Segundo o texto legal, a
- A)remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
Errada: essa é a definição de redistribuição, não de remoção, porque a remoção é o deslocamento do servidor, e não do cargo.
- B)readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
Certa: a frase reproduz a definição legal de readaptação do art. 24 da Lei 8.112/1990.
- C)redistribuição dar-se-á no deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Errada: descreve a remoção, que é o deslocamento do servidor, e não a redistribuição.
- D)recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação.
Errada: isso não é recondução, e sim a definição legal de redistribuição; recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em hipóteses específicas.
Gabarito: B
A Lei 8.112/1990 adota definições bem específicas para alguns institutos do regime jurídico dos servidores federais, e a prova adora trocar os conceitos entre si. Aqui, o ponto central é a readaptação: ela ocorre quando o servidor fica com limitações em sua capacidade física ou mental para continuar no cargo original, e então passa para outro cargo compatível com suas atribuições atuais. O texto legal exige que esse novo cargo tenha atribuições afins, respeite a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos. Isso está no art. 24 da Lei 8.112/1990. Em outras palavras: não é promoção, não é punição, não é troca aleatória de função. É uma adequação do cargo à condição do servidor. As demais alternativas misturam institutos que parecem parentes, mas não são. Remoção é deslocamento do servidor, redistribuição é deslocamento do cargo, e recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anterior em hipóteses legais. A banca usa exatamente esse jogo de espelhos para testar se você decorou o conceito certo ou só reconhece palavras parecidas. Por isso, o gabarito é a letra B: ela reproduz a definição legal da readaptação, com a exigência de atribuições afins, habilitação, escolaridade e equivalência de vencimentos, como manda a Lei 8.112/1990.