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Direito Administrativo · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item. O processo licitatório também tem por objetivos evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos e assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Gabarito: C

A Lei 14.133/2021 inclui entre os objetivos evitar sobrepreço, preços inexequíveis e superfaturamento, além de selecionar a proposta mais vantajosa, considerado inclusive o ciclo de vida do objeto.

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