Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito dos princípios observados nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/21, assinale a única alternativa incorreta:

• A)Pelo princípio da probidade administrativa, o agente público deve conduzir a licitação com ética, assim como também deve ser honesta a conduta dos licitantes.

  Incorreta. A descrição da probidade administrativa está adequada.

• B)O estudo técnico preliminar é um exemplo de ferramenta que a lei dispôs para observar, dentre outros, o princípio do planejamento.

  Incorreta. O estudo técnico preliminar concretiza o planejamento.

• C)O princípio da segregação de funções determina que as funções exercidas pelos agentes públicos consideradas essenciais devem ser, sempre que possível, unificadas em um só servidor, a fim de aumentar a confiabilidade do procedimento, bem como refinar o controle de seu desempenho.

  Correta. É a única incorreta, pois inverte a segregação de funções.

• D)Um procedimento licitatório não pode impor regras que venham a prejudicar a competição entre os licitantes de forma irregular ou indevida, em observância ao princípio da competitividade.

  Incorreta. A competitividade veda restrições indevidas.

• E)O desenvolvimento nacional sustentável deve ser observado na realização do procedimento licitatório, de forma a buscar progresso como o econômico, o social e o ambiental de forma perene e responsável.

  Incorreta. O desenvolvimento nacional sustentável é princípio licitatório.