A respeito da Seguridade Social, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, analise as seguintes afirmativas: ( ) A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família. ( ) O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades, dentre outras, de garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento, extradição e deportação. ( ) A aposentadoria compulsória será automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo. ( ) A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 12 (doze) meses. ( ) O lapso de tempo compreendido entre o término da licença e a publicação do ato da aposentadoria será considerado como de prorrogação da licença. Identificando com “V” as afirmativas verdadeiras e com “F” as falsas, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
- A)V – F – F – V – V
Errada, porque erra a segunda e a terceira afirmativas, que são falsas pela redação da Lei 8.112.
- B)F – F – V – F – F
Errada, porque a primeira, a terceira e a quinta afirmativas estão corretas pela lei.
- C)V – F – V – V – V
Errada, porque a segunda e a quarta afirmativas estão erradas, além de a sequência não bater com o texto legal.
- D)F – V – V – F – V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também, então a sequência não pode começar com F.
- E)V – F – V – F – V
Certa, porque a sequência V - F - V - F - V corresponde exatamente ao que prevê a Lei 8.112/1990.
Gabarito: E
A Lei 8.112/1990 trata da Seguridade Social do servidor federal como uma rede de proteção para ele e para a família. A ideia é simples: se acontecer doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, falecimento e outros eventos previstos na lei, o servidor não fica largado no escuro. O art. 185 deixa isso bem claro ao dizer que a União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família. Na segunda afirmativa, a banca mistura os benefícios reais com eventos que não entram nesse rol. A lei fala em doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento, reclusão, auxílio-natalidade, salário-família e assistência à saúde. Extradição e deportação não aparecem ali, então essa parte derruba a frase. Já a aposentadoria compulsória é automática, com ato declaratório e efeitos a partir do dia seguinte ao limite etário, nos termos da Lei 8.112. A aposentadoria por invalidez também tem uma pegadinha clássica: ela é precedida de licença para tratamento de saúde, mas o prazo mencionado na lei é de até 24 meses, e não 12. Por fim, se houver atraso entre o fim da licença e a publicação do ato de aposentadoria, esse intervalo é contado como prorrogação da licença, exatamente como prevê a lei. Por isso, a sequência correta é V - F - V - F - V. Se você memorizar esse bloco, já elimina boa parte das armadilhas da banca: rol de eventos da seguridade, prazo da licença médica e efeitos da aposentadoria compulsória.