Tem por objetivo possibilitar a fiscalização das atividades da Administração Pública pela sociedade, visto que segundo a Constituição, o poder emana do povo, visando, portanto, assegurar a transparência na administração, visto que os bens pertencem à sociedade, e não ao administrador público, é o princípio da
- A)moralidade.
Moralidade exige atuação ética e honesta da Administração, mas não é o princípio descrito no enunciado.
- B)eficiência.
Eficiência trata de obter melhores resultados com menor custo e mais qualidade, não de transparência.
- C)supremacia.
Supremacia não é o princípio adequado aqui, pois a questão cobra a ideia de divulgação e fiscalização dos atos administrativos.
- D)publicidade.
Publicidade é o princípio que garante transparência dos atos administrativos e permite o controle pela sociedade.
Gabarito: D
O enunciado descreve um princípio que permite ao povo acompanhar e controlar os atos da Administração Pública. Em um Estado Democrático, se o poder emana do povo, faz sentido que a atuação administrativa seja visível, acessível e fiscalizável. Sem isso, o cidadão fica no escuro, e administração pública não é lugar para “caixa-preta”. Esse é o princípio da publicidade, que exige transparência dos atos administrativos e facilita o controle social. Ele está ligado à ideia de que a Administração não age para satisfazer interesse pessoal do gestor, mas para atender ao interesse público, com divulgação dos atos para ciência dos administrados. A Constituição reforça essa lógica no art. 37, caput, ao prever a publicidade como um dos princípios da Administração Pública. Além disso, a publicidade também é base para mecanismos como acesso a informações, publicação de atos oficiais e fiscalização pelos cidadãos. Por isso, o gabarito é a letra D. As demais opções até são princípios administrativos importantes, mas não têm essa função específica de dar transparência e permitir o controle social das atividades estatais.