Constitui um princípio da Lei de Licitações e Contratos a
- A)legitimidade.
Errada: legitimidade não é, nessa forma, princípio expresso da Lei 14.133/2021.
- B)efetividade.
Errada: efetividade não aparece como princípio legal expresso no art. 5º.
- C)agregação de funções.
Errada: agregação de funções vai contra a lógica da segregação de funções prevista na lei.
- D)concorrência.
Errada: concorrência é ideia ligada ao procedimento, mas o princípio expresso na lei é competitividade.
- E)proporcionalidade.
Certa: proporcionalidade é princípio expressamente previsto no art. 5º da Lei 14.133/2021.
Gabarito: E
A Lei de Licitações e Contratos, hoje regida principalmente pela Lei 14.133/2021, traz um rol de princípios no art. 5º. Entre eles aparecem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, transparência, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável. Perceba que a banca quer saber qual opção realmente está no texto legal. Aqui, o gabarito é proporcionalidade, porque esse princípio está expressamente previsto na Lei 14.133/2021. Em prova, isso costuma cair com nomes parecidos com termos de gestão ou de raciocínio comum, mas o que vale é o que a lei trouxe de forma expressa. Já "legitimidade" e "efetividade" podem até aparecer em discursos administrativos mais amplos, mas não são o nome do princípio listado como tal no art. 5º. O mesmo vale para "agregação de funções", que vai na direção oposta da ideia de segregação de funções, princípio que sim existe na lei. Resumo de concurso: se a questão pergunta por princípio da Lei de Licitações, vá direto ao art. 5º da Lei 14.133/2021. Nesse caso, a resposta correta é proporcionalidade.