Em relação à improbidade administrativa e ao abuso de autoridade, julgue o próximo item de acordo com as disposições das Leis n.º 8.429/1992 e n.º 13.869/2019. Todo aquele que exerce, por qualquer forma de vínculo, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, função em órgão da administração pública pode ser sujeito ativo tanto de ato de improbidade administrativa quanto do crime de abuso de autoridade.
- C)Certo
Correta. As duas leis trabalham com conceito amplo de agente público.
- E)Errado
Incorreta. O vínculo transitório ou gratuito não afasta a sujeição ativa.
Gabarito: C
A Lei de Improbidade e a Lei de Abuso de Autoridade adotam conceito amplo de agente público, abrangendo quem exerce função pública ainda que de modo transitório ou sem remuneração. Por isso, quem atua em órgão público pode, em tese, ser sujeito ativo nos dois regimes.