A nomeação de um servidor público federal que foi assinada pela autoridade competente, mas que ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) é um exemplo de
- A)ato administrativo perfeito.
Errada. Perfeito é o ato cujo ciclo de formação já se completou.
- B)ato administrativo imperfeito.
Certa. Sem a publicação exigida, a banca tende a classificar o ato como imperfeito.
- C)ato administrativo pendente.
Errada. Pendente é ato já formado, mas sujeito a termo ou condição para produzir efeitos.
- D)ato administrativo consumado.
Errada. Consumado é ato que já exauriu seus efeitos.
- E)ato administrativo eficaz.
Errada. Sem publicação, a nomeação ainda não é eficaz.
Gabarito: B
Ato imperfeito é aquele que ainda não completou seu ciclo de formação. Na nomeação que exige publicação oficial, a assinatura sem publicação ainda não encerra todas as etapas necessárias para exteriorização regular do ato.