O processo licitatório tem por objetivos: 1. Incentivar a inovação tecnológica e o desenvolvimento de processos legalizados. 2. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. 3. Ensejar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente exequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. 4. Elaborar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)É correta apenas a afirmativa 2.
Correta, porque somente a afirmativa 2 reproduz fielmente um objetivo legal da licitação.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Errada, porque a afirmativa 1 não corresponde ao texto da lei e a 3 diz o contrário do que a norma determina.
- C)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 3 está invertida: a licitação deve evitar sobrepreço, inexequibilidade e superfaturamento.
- D)São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 3 é falsa e a 4 altera a redação legal ao trocar "assegurar a seleção" por "elaborar a proposta".
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Errada, porque as afirmativas 1, 3 e 4 não estão corretamente formuladas à luz da Lei 14.133/2021.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 trata a licitação como um instrumento para escolher a melhor contratação para a Administração, mas sem transformar isso numa corrida sem regras. Por isso, os objetivos legais incluem igualdade entre os licitantes, justa competição, seleção da proposta mais vantajosa, prevenção de sobrepreço, preços inexequíveis e superfaturamento, além do incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável. Na questão, a afirmativa 2 está correta porque reproduz exatamente um dos objetivos da lei: assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e justa competição. Isso é o coração da licitação: ninguém ganha por simpatia, atalho ou privilégio. A afirmativa 1 erra ao trocar a ideia legal de "inovação e desenvolvimento nacional sustentável" por "processos legalizados", expressão que não corresponde ao texto normativo. A afirmativa 3 também está invertida, porque a lei busca evitar sobrepreço, inexequibilidade e superfaturamento, e não estimular essas irregularidades. Já a afirmativa 4 está mal redigida: a lei fala em "assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso", e não em "elaborar a proposta". Por isso, o gabarito A está correto. O fundamento está no art. 11 da Lei 14.133/2021.