No que concerne ao poder disciplinar é correto afirmar que:
- A)não se confunde com o exercício do jus puniendi de que é titular o Estado.
Incorreta no gabarito da banca. O ponto cobrado foi a autonomia do poder disciplinar em relação ao poder hierarquico, não a distincao com punicao penal.
- B)permite e alicerça o sancionamento da conduta de particulares.
Incorreta. O poder disciplinar não sanciona particulares em geral; ele alcanca quem está em vínculo especial de sujeicao com a Administração.
- C)não corresponde ao dever de punição administrativa ante o cometimento de faltas funcionais.
Incorreta. O poder disciplinar envolve justamente o dever-poder de apurar e punir faltas funcionais.
- D)decorre do poder de polícia, estando alicerçado na oportunidade e conveniência da Administração.
Incorreta. Poder disciplinar não decorre do poder de polícia; são poderes administrativos distintos.
- E)não é considerado uma decorrência do poder hierárquico.
Correta. Para a banca, o poder disciplinar não e simples decorrencia do poder hierarquico, pois tem campo próprio e pode atingir sujeitos vinculados especialmente sem subordinacao hierarquica.
Gabarito: E
O poder disciplinar e a prerrogativa administrativa de apurar infracoes e aplicar sanções a servidores e a particulares submetidos a vínculo especial com a Administração, como contratados. Ele se relaciona ao poder hierarquico, mas não se resume a ele, pois pode alcancar sujeitos sem relação de subordinacao funcional. Também não se confunde com poder de polícia, que limita liberdades e propriedade em favor do interesse público.