Considerando a Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue o item a seguir. Na elaboração do projeto básico ou do termo de referência, o critério de remuneração da contratada por postos de trabalho poderá ser excepcionalmente adotado, sendo vedados a realização de horas extras ou o pagamento de adicionais não previstos nem estimados originariamente no ato convocatório.
- C)Certo
Correta. A afirmação reflete a regra do Anexo V da IN 5/2017 sobre remuneração excepcional por postos e vedação de custos não previstos.
- E)Errado
Incorreta. O enunciado está de acordo com a IN 5/2017; não há autorizacao para horas extras ou adicionais não previstos originariamente.
Gabarito: C
A IN 5/2017 privilegia a remuneração por resultados, mas admite excepcionalmente a remuneração por postos de trabalho quando inviavel medir o resultado de outro modo. Nessa hipótese, a Administração deve definir critérios de cálculo dos postos e pode flexibilizar a execução ao longo do expediente, sem autorizar horas extras ou adicionais que não tenham sido previstos e estimados no edital.