Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da Administração Direta e da indireta, no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Considerando essas informações, julgue o item, com base na Lei n.º 8.429/1992. O agente público responderá objetivamente pelas condutas enquadradas como ato de improbidade administrativa.
- C)Certo
Incorreta. A responsabilidade objetiva é afastada pela lei.
- E)Errado
Correta. O item erra ao afirmar responsabilização objetiva.
Gabarito: E
Após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, os atos de improbidade exigem dolo. Não há responsabilização objetiva por improbidade administrativa.