No que diz respeito às autarquias públicas, marque (V) se as afirmações abaixo forem VERDADEIRAS, e (F) se forem FALSAS, e em seguida assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) As autarquias podem ser federais, estaduais, distritais e municipais, interestaduais ou intermunicipais, sendo facultada a associação de unidades federativas para a criação de autarquias. ( ) As Agências Reguladoras possuem natureza jurídica de autarquias de regime especial; são pessoas jurídicas de Direito Público com capacidade administrativa, aplicando-se a elas todas as regras das autarquias. ( ) A título de exemplo, citamos as seguintes autarquias: Banco Central do Brasil e o Instituto Nacional do Seguro Social.
- A)F – F – V.
Incorreta. A sequência oficial não e F, F, V, pois a afirmativa sobre agencias reguladoras e verdadeira.
- B)V – V – F.
Incorreta. A primeira afirmativa e falsa para a banca, e a terceira e verdadeira, logo a sequência não e V, V, F.
- C)F – F – F.
Incorreta. Nem todas são falsas; agencias reguladoras são autarquias especiais, e BACEN e INSS são autarquias.
- D)F – V – V.
Correta. A sequência oficial e F, V, V.
- E)V – V – V.
Incorreta. A primeira afirmativa não foi aceita como verdadeira pela banca.
Gabarito: D
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração indireta, criadas por lei para desempenho de atividade tipica de Estado. Agencias reguladoras são autarquias sob regime especial, com maior autonomia. Banco Central e INSS são exemplos de autarquias federais. A primeira afirmativa foi considerada falsa pela banca por tratar de modo amplo e improprio a criação de autarquias interestaduais ou intermunicipais por simples associação de entes federativos.