Acerca dos bens públicos são feitas as seguintes afirmativas: I - Os bens públicos de uso comum do povo , são por exemplo os rios, mares, estradas, ruas e praças. lI - Os bens públicos dominicais, são os edifícios ou terrenos destinados a serviço 011 estabelecimento da administração federal , estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. IlI - Os bens públicos de uso especial, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Assim , após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
- A)Apenas a afirmativa I está correta .
Correta, porque apenas a afirmativa I descreve adequadamente os bens de uso comum do povo.
- B)Apenas a afirmativa li está incorreta.
Incorreta, porque a afirmativa II confunde bens de uso especial com bens dominicais.
- C)Apenas a afirmativa Ili está correta.
Incorreta, porque a afirmativa III atribui aos bens de uso especial a definição dos bens dominicais.
- D)Todas as afirmativas estão corretas.
Incorreta, porque nem todas as afirmativas estão certas; II e III estão invertidas.
Gabarito: A
Bens públicos, no Código Civil, são classificados em três grupos: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Os de uso comum do povo são aqueles franqueados à coletividade, como rios, mares, estradas, ruas e praças, exatamente como diz a afirmativa I. Aqui o cidadão usa o bem diretamente, como quem passeia na praça ou trafega na via pública. Já os bens de uso especial são os destinados ao funcionamento da Administração, como edifícios públicos, escolas, hospitais e repartições. Ou seja, servem a um fim administrativo específico. Por isso, a afirmativa II erra ao chamar esses bens de dominicais. Os bens dominicais, por sua vez, são os bens integrantes do patrimônio da pessoa jurídica de direito público sem destinação pública específica, podendo ser objeto de direito pessoal ou real. Eles são, por assim dizer, os bens "sem agenda marcada" da Administração. Assim, a afirmativa III também está trocada. O fundamento está no art. 99 do Código Civil, que traz exatamente essa divisão. Como apenas a afirmativa I reproduz corretamente a definição legal, o gabarito é a alternativa A.