Tendo em vista as normativas que norteiam o tema improbidade administrativa, julgue o item a seguir. O MPSC propôs ação de improbidade com o objetivo de punir agente público catarinense por utilização de caminhão da Prefeitura X de SC em obra particular. Mas, no curso do processo judicial, o juízo percebeu que não está cabalmente provado o elemento subjetivo do dolo para a aplicação de sanções ao(s) agente(s) envolvido(s). No entanto, há provas de malversação do patrimônio público. Na hipótese, o juízo extinguirá o feito sem resolução do mérito, devendo o órgão ministerial propor a ação cabível, uma vez que a ação de improbidade tem caráter repressivo, não se prestando à proteção do patrimônio público.
- C)Certo
Incorreta. A ação não tem apenas caráter repressivo desligado da proteção ao patrimônio público.
- E)Errado
Correta. Havendo malversação, a tutela do erário pode ser analisada conforme o caso.
Gabarito: E
A ação de improbidade exige dolo para sanções, mas também pode veicular proteção patrimonial e ressarcimento quando houver dano ao erário. A ausência de dolo não transforma automaticamente a ação em extinção sem mérito.