Na Classificação dos Atos Administrativos, são os atos que a Administração pratica usando sua supremacia sobre o administrado ou servidor, impondo-lhe obrigatório atendimento:
- A)De gestão
Errada, porque atos de gestão não se caracterizam pela supremacia da Administração sobre o administrado.
- B)De império
Certa, pois são os atos praticados com supremacia estatal, impondo cumprimento obrigatório ao administrado ou servidor.
- C)Regrados
Errada, porque atos regrados se referem ao grau de vinculação da Administração, e não à supremacia sobre o administrado.
- D)Discricionários
Errada, porque atos discricionários tratam da margem de escolha da Administração, não da imposição obrigatória típica dos atos de império.
- E)Expediente
Errada, porque atos de expediente são atos internos, de rotina e encaminhamento, sem a ideia de imposição com supremacia.
Gabarito: B
Na classificação dos atos administrativos, existe uma divisão clássica que cai muito em prova: atos de império, de gestão e de expediente. Os atos de império são aqueles em que a Administração age com supremacia sobre o particular ou sobre o servidor, isto é, ela não está “negociando”, mas impondo uma conduta obrigatória. Pense em uma ordem estatal que vem com força própria do Poder Público. É o típico ato em que a autoridade manda e o administrado deve obedecer, porque a relação não é de igualdade. Por isso, o gabarito é a letra B. O enunciado descreve exatamente os atos praticados com supremacia, impondo atendimento obrigatório, que são os atos de império. A doutrina administrativa clássica, em especial a classificação tradicional dos atos administrativos, ensina essa distinção como forma de separar atos praticados sob regime de prerrogativa pública daqueles em que a Administração atua em posição mais próxima à do particular. Já os atos de gestão são praticados sem essa superioridade, em situação mais parecida com a de um particular, como nos contratos e na administração do patrimônio. Atos regrados e discricionários não são classes dessa classificação pedida no enunciado, mas formas de atuação quanto à liberdade de escolha da Administração. E atos de expediente são os atos internos e de rotina, sem conteúdo decisório relevante. Em prova, se aparecer a ideia de imposição unilateral com supremacia estatal, acenda a luz de ato de império.