Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a alternativa CORRETA:
- A)A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, que só poderá ocorrer por decisão judicial.
Incorreta. A reintegração pode decorrer de decisão administrativa ou judicial.
- B)A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo.
Correta. Recondução inclui o retorno por inabilitação em estágio probatório de outro cargo.
- C)O servidor estável perderá o cargo em razão de eleição para cargo eletivo.
Incorreta. Eleição para cargo eletivo gera afastamento e regras remuneratórias, não perda automática do cargo efetivo.
- D)A readaptação é a investidura do servidor em cargo cuja lotação seja compatível com a preservação da unidade familiar.
Incorreta. Readaptação decorre de limitação física ou mental, não de preservação da unidade familiar.
- E)Não respondida.
Incorreta. Há alternativa respondida correta.
Gabarito: B
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou por reintegração do anterior ocupante. Reintegração pode ocorrer por decisão administrativa ou judicial.