A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios, julgue o item seguinte. O elemento subjetivo que define a efetiva participação do Estado na execução do serviço é indispensável para que este seja configurado como serviço público.
- C)Certo
Incorreta. A execução direta pelo Estado não é requisito indispensável.
- E)Errado
Correta. Serviços públicos podem ser executados por delegatários privados.
Gabarito: E
O serviço público exige titularidade ou assunção estatal, mas sua execução pode ser delegada a particulares. A participação direta do Estado na execução não é indispensável para a configuração do serviço público.