Questão comentada de Direito Administrativo

Tendo por base as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, precisamente no que diz respeito à alteração, ao reajuste, à revisão e à repactuação contratual, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Entende-se por repactuação a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto em contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, não se admitindo índices específicos ou setoriais. ( ) A forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, denomina-se reajustamento em sentido estrito. ( ) Os preços contratados serão alterados, para mais ou para menos, conforme o caso, se houver, após a data da apresentação da proposta, criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços contratados. A sequência está correta em

• A)V, V, V.

  Incorreta. As duas primeiras assertivas confundem reajuste com repactuação.

• B)F, F, V.

  Correta. A sequência é F, F, V.

• C)F, V, F.

  Incorreta. A segunda assertiva também é falsa.

• D)V, F, F.

  Incorreta. A primeira é falsa e a terceira é verdadeira.