Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte. Dentro do direito processual administrativo comum ou especial, a noção de processo apresenta‑se espelhada no procedimento (aspecto objetivo, extrínseco) e permeada pela relação jurídica processual (aspecto subjetivo, intrínseco), sendo esta a fonte de efeitos jurídicos por meio do próprio procedimento.
- C)Certo
Correta. A assertiva distingue procedimento e relação jurídica processual.
- E)Errado
Incorreta. Processo não se resume à sucessão externa de atos.
Gabarito: C
A noção de processo envolve o procedimento como aspecto objetivo, isto é, a sequência de atos, e a relação jurídica processual como aspecto subjetivo. É essa relação, desenvolvida pelo procedimento, que produz efeitos jurídicos entre os participantes.