Sobre a licitação na modalidade pregão, assinale a alternativa correta.
- A)O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, na o será inferior a 15 dias úteis.
Errada, porque o prazo mínimo de 15 dias úteis não é regra do pregão; a disciplina legal do pregão prevê prazo menor, conforme a Lei 10.520/2002 e a regulamentação aplicável.
- B)A definição do objeto devera ser precisa, suficiente e clara, sendo possível estipular especificações que, mesmo excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
Errada, porque o edital não pode trazer exigências excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que restrinjam a competitividade; isso violaria a isonomia e a competitividade.
- C)E possível estipular, no edital de licitação, a exigência de garantia de proposta ou de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Errada, porque a exigência de garantia de proposta ou de compra do edital como condição de participação não é compatível com o pregão, já que cria barreira indevida à disputa.
- D)Não poderá ser realizado o prega o por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
Errada, porque o pregão pode ser realizado por meio eletrônico, com uso de tecnologia da informação, sendo inclusive uma forma muito comum dessa modalidade.
- E)Poderá ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padro es de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Certa, porque o pregão pode ser adotado para bens e serviços comuns, definidos por padrões de desempenho e qualidade objetivamente descritos no edital por especificações usuais de mercado.
Gabarito: E
O pregão é a modalidade voltada para a contratação de bens e serviços comuns, isto é, aqueles que podem ser descritos de forma objetiva no edital, com padrões usuais de mercado. A lógica aqui é simplificar a disputa: se o objeto é comum e comparável, a Administração consegue escolher a proposta mais vantajosa com mais rapidez e menos formalismo excessivo. Por isso, o pregão não serve para objeto complexo ou altamente técnico, mas cai muito bem quando o que importa é preço e especificação padronizada. A alternativa correta é a letra E porque ela reproduz exatamente a definição legal de bens e serviços comuns prevista na Lei 10.520/2002, art. 1º, com redação clássica cobrada em prova.