Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. É(são) critério(s) de julgamento da concorrência, exceto:
- A)Menor preço
Certa: menor preço é critério legal de julgamento e pode ser usado na concorrência.
- B)Melhor técnica ou conteúdo artístico
Certa: melhor técnica ou conteúdo artístico é critério previsto na Lei 14.133/2021.
- C)Técnica e preço
Certa: técnica e preço também é critério admitido para a concorrência.
- D)Menor desconto
Errada: a lei prevê maior desconto, e não menor desconto, como critério de julgamento.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 organiza as licitações também pelo critério de julgamento, isto é, pelo "jeito" de comparar as propostas e escolher a vencedora. No caso da concorrência, a lei admite, entre outros, menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e maior desconto, conforme o art. 33. Perceba a pegadinha: desconto, na lei, é pensado como vantagem para a Administração. Por isso, o critério é "maior desconto", e não "menor desconto". Se você marcar "menor desconto", está invertendo a lógica do sistema. Então, o gabarito é a letra D, porque "menor desconto" não aparece entre os critérios legais de julgamento da concorrência. A banca gosta muito de trocar termos parecidos para ver se você leu a lei com atenção, sem pânico e sem chute. Resumo de prova: concorrência pode julgar por menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico e técnica e preço. O que não existe aqui é a ideia de premiar o menor desconto, porque isso seria desfavorável à Administração.