De acordo com a Lei n° 8.666/93, interposto o recurso será comunicado aos demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de
- A)24 horas.
Errada, porque 24 horas não é o prazo previsto no art. 109, § 3º, da Lei 8.666/93 para impugnação por outros licitantes.
- B)48 horas.
Errada, porque o prazo legal não é de 48 horas; a lei exige 5 dias úteis.
- C)05 dias corridos.
Errada, porque a lei não fala em 5 dias corridos, e sim em 5 dias úteis.
- D)05 dias úteis.
Certa, porque o art. 109, § 3º, da Lei 8.666/93 prevê prazo de 5 dias úteis para os demais licitantes impugnarem o recurso.
- E)15 dias úteis.
Errada, porque 15 dias úteis foge totalmente do prazo legal previsto para essa fase recursal.
Gabarito: D
Na Lei 8.666/93, o recurso administrativo em licitação não fica “solto no vento”: quando ele é interposto, os demais licitantes precisam ser comunicados para que possam se manifestar. Isso garante contraditório e ampla defesa dentro do procedimento licitatório, que também é regido pelos princípios do art. 3º da lei. Em provas, a banca adora cobrar esse prazo como se fosse detalhe, mas detalhe de lei seca aqui vale ouro. O ponto central está no art. 109, § 3º, da Lei 8.666/93: interposto o recurso, os demais licitantes poderão impugná-lo no prazo de 5 dias úteis, que começa a contar da comunicação feita pela Administração. Portanto, a resposta correta é a letra D. A lógica é simples: recurso entra, os outros tomam ciência, e têm 5 dias úteis para contrariar, se quiserem. Cuidado para não misturar com prazos de outras fases da licitação, porque eles mudam bastante conforme o assunto. Em concurso, a banca costuma trocar dias corridos por dias úteis justamente para testar se você leu a lei com atenção, e não no modo “piloto automático”.